Termos de Serviço

Última atualização: 28 de maio de 2026

Estes Termos regem o uso dos serviços oferecidos pela 16PCT Publicidade LTDA (CNPJ 58.924.674/0001-62), aqui referida como "16pct" ou "nós", aos seus clientes contratantes (anunciantes) e aos usuários autorizados desses clientes.

Ao usar nossos serviços, você concorda com estes Termos.

1. O que é a 16pct

A 16pct é uma agência e plataforma de marketing de performance e atendimento que oferece:

• Gestão de campanhas pagas (Meta Ads, Google Ads, TikTok Ads).
• Atendimento conversacional via WhatsApp com atribuição de leads a campanhas.
• Análise de qualidade de conversas com apoio de inteligência artificial.
• Dashboards de performance unificados (mídia, CRM, vendas).
• Integração com CRMs (HubSpot e outros) e envio de eventos de conversão (Conversions API) para otimização das campanhas dos clientes.

Operamos o aplicativo Meta "API 16pct" (App ID: 1561514651731652), registrado junto à Meta Platforms, Inc.

2. Quem pode usar

O serviço é destinado a:

• Empresas anunciantes que contratam a 16pct via contrato comercial.
• Usuários autorizados desses anunciantes (vendedores, gestores) com credenciais nominais criadas pela equipe da 16pct.
• Equipe interna da 16pct.

O acesso requer autenticação. Você não pode compartilhar suas credenciais. É proibido o uso por menores de 18 anos.

3. Conta e credenciais

• Cada usuário recebe email e senha próprios.
• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Notifique imediatamente equipe@16pct.com.br em caso de suspeita de comprometimento.
• A 16pct pode suspender contas inativas por mais de 12 meses.

4. Plataformas integradas e tokens delegados

Para operar o serviço, você (ou sua empresa) pode nos autorizar a acessar plataformas de terceiros em seu nome, mediante delegação de credenciais:

• Meta Business Manager, adicionando nosso System User ao seu BM, ou fornecendo token de acesso com escopos ads_read, ads_management, business_management (conforme negociado).
• HubSpot, fornecendo Service Key da sua conta.
• Google Ads, via fluxo OAuth 2.0 padrão Google.

Seus compromissos quanto às credenciais

• Você confirma ter autoridade para conceder esses acessos.
• Você pode revogar acessos a qualquer momento diretamente nas plataformas (BM, HubSpot, Google Cloud).
• Você concorda que usaremos esses acessos exclusivamente para as finalidades descritas no contrato e na Política de Privacidade.

Nossos compromissos

• Não usamos as credenciais para fins não autorizados.
• Não compartilhamos credenciais com terceiros.
• Armazenamos tokens criptografados em banco com acesso restrito a service role.
• Em caso de encerramento do contrato, revogamos os tokens e excluímos as cópias.

5. Conformidade com as Plataformas Meta

O aplicativo API 16pct opera em conformidade com as Meta Platform Terms e com as políticas específicas de:

• Marketing API, consultas a campanhas, audiences, insights.
• Conversions API, envio de eventos server-side com PII hashed em SHA-256.
• Graph API, leitura de metadados de anúncios.

Não realizamos atividades vedadas pelas políticas Meta, incluindo (mas não limitado a):

• Cloaking, dark posting não autorizado, automação não permitida em UI do Ads Manager.
• Coleta massiva não autorizada de dados de usuários.
• Anúncios em categorias proibidas em nome de clientes que não nos forneceram autorização explícita.

6. Conteúdo gerado pelos clientes

• O cliente anunciante é responsável pelo conteúdo das suas campanhas e pelo cumprimento das políticas das plataformas onde anuncia (Meta, Google etc.).
• A 16pct atua como executora técnica e estratégica das campanhas, mas a responsabilidade legal pelo conteúdo é do anunciante.
• A 16pct pode recusar executar campanhas que violem leis aplicáveis ou políticas das plataformas.

7. Uso aceitável

É vedado:

• Tentar acessar dados de clientes que não sejam os seus.
• Tentar explorar vulnerabilidades técnicas do sistema.
• Fazer engenharia reversa ou desmontar a plataforma.
• Usar o serviço para enviar spam, fraude ou conteúdo ilegal.
• Compartilhar credenciais ou criar contas em nome de outras pessoas sem autorização.

Violações podem resultar em suspensão imediata e responsabilização legal.

8. Disponibilidade do serviço

• Esforçamo-nos para manter o serviço disponível 24/7, mas não garantimos 100% de uptime.
• Manutenções planejadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.
• Não somos responsáveis por indisponibilidades de plataformas de terceiros (Meta, Google, HubSpot, Supabase, Vercel etc.).

9. Propriedade intelectual

• A plataforma, código-fonte, design e documentação são de propriedade da 16pct.
• Os dados de campanhas, leads e conversas dos clientes pertencem aos próprios clientes (anunciantes).
• A 16pct mantém uma licença não-exclusiva para usar os dados estritamente para prestar o serviço contratado.

10. Pagamento

• Condições comerciais (mensalidade, taxas variáveis, vencimento) são definidas em contrato específico com cada cliente.
• Inadimplência pode resultar em suspensão do acesso após notificação prévia.

11. Encerramento

• O cliente pode encerrar o contrato conforme cláusulas do contrato comercial.
• Após o encerramento:
  • Acesso de usuários é desativado imediatamente.
  • Cliente tem 30 dias para exportar dados.
  • Após 30 dias, dados operacionais são excluídos (mantidos apenas os dados de retenção legal, ver Política de Privacidade).
  • Tokens delegados são revogados.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• A 16pct não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes, danos morais decorrentes de indisponibilidade do serviço ou de plataformas de terceiros.
• A responsabilidade total da 16pct, em qualquer caso, limita-se ao valor pago pelo cliente nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.
• A 16pct não responde por decisões comerciais dos clientes baseadas em métricas/análises da plataforma.

13. Alterações nestes Termos

• Mudanças relevantes serão notificadas por email aos clientes contratantes com no mínimo 30 dias de antecedência.
• Mudanças não-relevantes (correções, esclarecimentos) terão a data "Última atualização" refletida no topo desta página.

14. Lei aplicável e foro

• Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
• Fica eleito o foro da Comarca de Imbé, RS, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato

16PCT Publicidade LTDA, CNPJ 58.924.674/0001-62 Endereço: R. São Borja, 2391, Centro, Imbé/RS, CEP 95625-000 Email: equipe@16pct.com.br Site: https://16pct.com